Publicado em 12 jun 2025 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 11.856, de 12/6/2025, p. 17/18.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 63/2025
De ordem do Senhor Presidente em exercício do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia dezesseis do mês de junho de 2025, às dezesseis horas e trinta minutos, a 2ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Recurso Voluntário n. 202/2021
Processo n. 11/017318/2018
Recorrente: Claro S.A. – Campo Grande-MS – IE: 28.379.934-0 – Advogados: Luiz Fernando Sachet, Gabriela da Silva Mendes e outros
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relatora: Cons. Thaís Arantes Lorenzetti
Recurso Voluntário n. 217/2022
Processo n. 11/004695/2022–Digital – ALIM n. 4184-M de 28/3/2022
Sujeito Passivo: RH Distribuidora Oliveira Ltda. – Sete Quedas-MS. – IE: 28.461.072-0
Autuantes: Daniel Guedes e Leandro Rodrigues do Nascimento
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Vicente da Fonseca Bezerra Júnior
Recurso Voluntário n. 121/2021
Processo n. 11/010393/2020–Digital – ALIM n. 45780-E de 25/8/2020
Sujeito Passivo: Cobrazem Agroindustrial Ltda. – Amambai-MS. – IE: 28.428.377-0
Autuante: Gustavo Dornbusch
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Felipe Cezário Guimarães Pereira
Recurso Voluntário n. 283/2023
Processo n. 11/015261/2022–Digital – ALIM n. 50712-E de 25/10/2022
Sujeito Passivo: Mais Q Pão Conveniências & Paes Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.287.164-0 – Advogados: Gustavo da Silva Ferreira e Paulo Magno Amorim Sanches
Autuante: Antonio Carlos Horta de Almeida
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Guilherme Frederico de Figueiredo Castro
Recurso Voluntário n. 281/2023
Processo n. 11/005155/2023–Digital – ALIM n. 52481-E de 31/3/2023
Sujeito Passivo: Gomes Ferreira Comércio de Alimentos Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.465.831-6
Autuante: Manoel Cândido Azevedo Abreu
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Joselaine Boeira Zatorre
Campo Grande, 11 de junho de 2025.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.