Publicado em 21 jun 2024 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 11.527, de 21/6/2024, p. 2/3.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 63/2024
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia vinte e cinco do mês de junho de 2024, às dezesseis horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará pela sua 1ª Câmara de julgamentos, em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Recurso Voluntário n. 44/2022
Processo n. 11/008746/2021-Digital – ALIM n. 48106-E de 7/7/2021
Sujeito Passivo: Casa Di Conti Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.490.187-3 – Advogada: Beatriz Rodrigues Medeiros
Autuante: Lwana Souza Pinto Costa
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Bruno Oliveira Pinheiro
1º Revisor: Cons. Glauco Lubacheski de Aguiar
2º Revisor: Cons. Daniel Gaspar Luz Campos de Souza
Pedido de Vista: Representante da PGE, Procurador do Estado, Dr. Renato Maia Pereira
Recurso Voluntário n. 19/2022
Processo n. 11/012182/2021-Digital – ALIM n. 48516-E de 13/9/2021
Sujeito Passivo: Magazine Luiza S/A – Paranaiba-MS. – Advogados: José Aparecido dos Santos, Paulo Henrique Chítero Bueno e outros
Autuante: Marcio de Alencar Souza
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Ewerton Cruz Cordeiro
Recurso Voluntário n. 24/2022
Processo n. 11/012098/2021-Digital – ALIM n. 48509-E de 13/9/2021
Sujeito Passivo: Magazine Luiza S/A – Campo Grande-MS. – Advogados: José Aparecido dos Santos, Paulo Henrique Chítero Bueno e outros
Autuante: Marcio de Alencar Souza
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Ewerton Cruz Cordeiro
Recurso Voluntário n. 28/2022
Processo n. 11/012093/2021-Digital – ALIM n. 48505-E de 13/9/2021
Sujeito Passivo: Magazine Luiza S/A – Nova Andradina-MS. – Advogados: José Aparecido dos Santos, Paulo Henrique Chítero Bueno e outros
Autuante: Marcio de Alencar Souza
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Ewerton Cruz Cordeiro
Recurso Voluntário n. 17/2023
Processo n. 11/007556/2022-Digital – ALIM n. 49732-E de 12/5/2022
Sujeito Passivo: Danieli T Vidal Lopes Comércio Vareji ME – Campo Grande-MS. – IE: 28.415.813-5 – Advogada: Ananda Rosa de Aguiar
Autuante: Cristina Pereira Shimizu
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Luiz Lemos de Souza Brito Filho
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 20 de junho de 2024.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.