Publicado em 22 jun 2023 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 11.191, de 22/6/2023, p. 10/11.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 63/2023
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia vinte e seis do mês de junho de 2023, às oito horas e quinze minutos, a 2ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Recurso Voluntário n. 105/2021
Processo n. 11/012833/2019
Recorrente: Magazine Luiza S/A – Campo Grande-MS – IE: 28.327.738-6 – Advogados: Rodrigo Giraldelli Peri, José Aparecido dos Santos e outros
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relatora: Cons. Thaís Arantes Lorenzetti
Reexame Necessário n. 45/2019
Processo n. 11/003441/2019 – ALIM n. 41905-E de 30/1/2019
Sujeito Passivo: Eldorado Brasil Celulose S/A – Três Lagoas-MS – Advogado: Daniel Vitor Bellan
Autuante: Fernando Cezar Henrique Nascimento Siqueira
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relatora: Cons. Joselaine Boeira Zatorre
Recurso Voluntário n. 82/2021
Processo n. 11/012848/2019
Recorrente: Magazine Luiza S/A – Campo Grande-MS – IE: 28.376.623-9 – Advogados: Rodrigo Giraldelli Peri, José Aparecido dos Santos e outros
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Aurélio Vaz Rolim
Recurso Voluntário n. 158/2022
Processo n. 11/011750/2021
Recorrente: Via Varejo S/A – Campo Grande-MS – IE: 28.383.632-6 – Advogados: Guilherme Pereira das Neves, Tatiane Aparecida Mora Xavier e outros
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Matheus Segalla Menegaz
Campo Grande, 21 de junho de 2023.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.