Publicado em 18 ago 2022 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 10.918 de 18/8/2022, p.9,10.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 63/2022
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia vinte e três do mês de agosto, às oito horas e quinze minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Recurso Voluntário n. 171/2021
Processo n. 11/020416/2019 – ALIM n. 43947-E de 8/10/2019
Sujeito Passivo: Derli Lorenzoni Nicolodi – Costa Rica-MS – IE: 28.690.489-6 – Advogados: Roberto Rodrigues e outros
Autuantes: Carlos Andre Costa, Max Mauro Dias Barbosa e Bruno Leda de Barros Mendonça
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. Valter Rodrigues Mariano
Pedido de Vista: Cons. Presidente Josafá José Ferreira do Carmo
*Recurso Voluntário n. 46/2020
Processo n. 11/011663/2019 – ALIM n. 42469-E de 27/5/2019
Sujeito Passivo: Biosev S.A. – Rio Brilhante-MS. – IE: 28.224.376-3 – Advogado: Rodrigo Beck Pereira
Autuante: Daniel Feijo Bergamasso de Oliveira
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Bruno de Oliveira Pinheiro
Recurso Voluntário n. 60/2019
Processo n. 11/010240/2018 – ALIM n. 39579-E de 20/4/2018
Sujeito Passivo: Curtume Três Lagoas Ltda. – Três Lagoas-MS. – IE: 28.318.205-9 – Advogado: Alfredo Vasques da Graça Junior
Autuante: André Ruffo
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Julio Cesar Borges
Recurso Voluntário n. 187/2019
Processo n. 11/018632/2018 – ALIM n. 40734-E de 14/8/2018
Sujeito Passivo: Jaburu Dist de Peças Automotivas Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.344.757-5 – Advogados: Aldivino Antônio de Souza Neto e outro
Autuante: Patricia Pedroso Alves de Freitas
Julgadora de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Ana Paula Duarte Ferreira
*reincluídos em pauta de julgamento.
Campo Grande, 17 de agosto de 2022.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.