Publicado em 30 out 2018 • por tmotta@fazenda.ms •
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
SECRETARIA DE FAZENDA
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
PUBLICADA NO D.O.E. 9.771, EM 30/10/2018, PÁG. 1/2.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 63/2018
De ordem da Senhora Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa, que no dia 1º do mês de novembro, às oito horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, os seguintes recursos:
*Reexame Necessário n. 23/2017
Processo: 11/005804/2017 – ALIM n. 1543-M de 9/2/2017
Sujeito Passivo: San Star Distribuidora de Cosméticos e Permumaria Eirelli-EPP – Campo Grande-MS – IE: 28.304.828-0 – Advogados: Gustavo da Silva Ferreira e outro
Autuante: Carlos Rogério Kades de Oliveira
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antônio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Josafá José Ferreira do Carmo
*Recurso Voluntário n. 3/2018
Processo: 11/008646/2017 – ALIM n. 34572-E de 23-2-2017
Sujeito Passivo: Mara Silvia F R Barros Schencknecht – Corumbá-MS – IE: 28.744.813-4 – Advogados: Sebastião Rolon Neto e Lucas Abes Xavier
Autuante: Carla Bulla Maiolino L. L. de Barros
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Ana Lucia Hargreaves Calabria
Pedido de Vista: Cons. Jayme da Silva Neves Neto
Pedido de Esclarecimento (Acórdão n. 151/2018)
Recurso Voluntário n. 144/2017
Processo n. 11/049119/2016 – ALIM n. 33952-E de 27/10/2016
Sujeito Passivo: Construfios Indústria de Condutores Elétricos Ltda. – Aparecida do Taboado-MS. – IE: 28.402.129-6 – Advogado: Erick Alexandre do Carmo Cesar de Jesus
Autuantes: Jorge Augusto Anderson Mendes e Luiz Antônio de Moura
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Gigliola Lilian Decarli
Reexame Necessário n. 14/2018
Processo: 11/000805/2017 – ALIM n. 1477-M de 12/12/2016
Sujeito Passivo: L I V Cargo Ltda. – Campo Grande-MS – IE: 28.372.443-9
Autuante: Edson Luiz Hidalgo Talarico
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Jayme da Silva Neves Neto
Recurso Voluntário n. 64/2018
Processo: 11/016140/2017 – ALIM n. 35223-E de 23/5/2017
Sujeito Passivo: Atila G Gomes T de Souza – São Gabriel do Oeste-MS – IE: 28.743.061-8 – Advogados: Sebastião Rolon Neto e Lucas Abes Xavier
Autuante: Jesse de Camargo Luiz
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Ana Lucia Hargreaves Calabria
Reexame Necessário n. 53/2018
Processo: 11/010623/2017
Sujeito Passivo: Gilson Thimoteo Leitão e Outra – Anaurilândia-MS – IE: 28.719.915-6
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antônio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Valter Rodrigues Mariano
*reincluídos em pauta de julgamento.
Campo Grande, 29 de outubro de 2018.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.