Publicado em 10 jun 2025 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 11.854, de 10/6/2025, p. 58.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 62/2025
De ordem do Senhor Presidente em exercício do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia doze do mês de junho de 2025, às oito horas e quinze minutos, a 1ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Recurso Voluntário n. 45/2022
Processo n. 11/011297/2021-Digital – ALIM n. 48462-E de 27/8/2021
Sujeito Passivo: Venturini – Florêncio Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. – Cassilândia-MS. – IE: 28.355.431-2 – Advogados: Danilo Antônio Moreira Fávaro e Nilton José dos Santos Júnior
Autuante: Lwana Souza Pinto Costa
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relatora: Cons. Thaís de Moraes Ribeiro Ferreira
1º Revisor: Cons. Luiz Lemos de Souza Brito Filho
Pedido de Vista: Representante da PGE, Procurador do Estado, Dr. Renato Maia Pereira
Recurso Voluntário n. 305/2021
Processo n. 11/016673/2020 – ALIM n. 3303-M de 29/12/2020
Sujeito Passivo: Borrachas Velox Ltda. – Campo Grande-MS. – Advogados: Alessandra Machado Brandão Teixeira, Rubens de Oliveira Gomes e outros.
Autuante: Solange Rodrigues Brum Ushiro
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Ewerton Cruz Cordeiros
Recurso Voluntário n. 298/2024
Processo n. 11/019169/2023-Digital – ALIM n. 6223-M de 22/12/2023
Sujeito Passivo: Berseba Indústria e Comério de Couros Eireli – Campo Grande-MS. – IE: 28.438.998-6
Autuante: João Okogusiku
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Valgney Cherri Ishimi
Recurso Voluntário n. 214/2021
Processo n. 11/015654/2020-Digital – ALIM n. 46712-E de 14/12/2020
Sujeito Passivo: Orgânica Farmácia de Manipulação Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.334.054-1 – Advogado: Plínio Antônio Aranha Júnior
Autuante: Mário Luiz de Andrade Maia
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Luiz Lemos de Souza Brito Filho
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 6/2022
Processo n. 11/014322/2021 – ALIM n. 48795-E de 3/11/2021
Interessados: Fazenda Pública Estadual e Telemar Norte Leste S.A. – Campo Grande-MS. – IE: 28.322.830-0 – Advogados: André Gomes de Oliveira e Ana Clara de Morais Nobre
Autuante: Leonardo Lopes da Silva
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 9 de junho de 2025.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.