Publicado em 20 jun 2023 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 11.189, de 20/6/2023, p. 9/10.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 62/2023
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia vinte e três do mês de junho de 2023, às oito horas e quinze minutos, o Tribunal, em sessão ordinária pública, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos e apreciará em caráter reservado matérias de interesse administrativo:
Pedido de Esclarecimento (Acórdão n. 261/2022)
Recurso Voluntário n. 120/2020
Processo n. 11/021538/2019 – ALIM n. 2639-M de 8/11/2019
Sujeito Passivo: Caed Comércio de Grãos Ltda. – Dourados-MS. – IE: 28.419.117-5
Recorrente: Fazenda Pública Estadual
Autuantes: Vitor Marcio Pereira Gonçalves e Clinton dos Santos Vieira
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Valter Rodrigues Mariano
*Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 5/2018
Processo n. 11/015799/2017 – ALIM n. 35054-E de 16/5/2017
Sujeito Passivo: LGL Comércio e Serviços Eireli ME – Campo Grande-MS. – IE: 28.401.834-1 – Advogado: Carlos Rogério Kades de Oliveira
Autuante: João Lemes Pereira
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Gigliola Lilian Decarli Schons
Pedido de Vista: Cons. Ana Paula Duarte Ferreira
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 19 de junho de 2023.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.