Publicado em 27 jul 2021 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 10.585 de 27/7/2021, p. 8,9.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 62/2021
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia 29 do mês de julho, às oito horas e trinta minutos, o Tribunal julgará em sessão ordinária virtual a ser realizada por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, os seguintes recursos, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observarem, também, as disposições contidas no art. 119-A, §§ 4º, 5º, 8º e 10, do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015, na redação do Decreto n. 15.468/2020):
Pedido de Esclarecimento (Decisão de 1ª Instância, de ofício, nula)
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 14/2019
Processo: 11/024450/2017 – ALIM n. 36740-E de 5/9/2017
Sujeito Passivo: Expresso Queiroz Ltda. – Campo Grande-MS – IE: 28.232.048-2 – Advogada: Lêda de Moraes Ozuna Higa
Recorrente: Fazenda Pública Estadual
Autuante: Roberto Vicente Pestana
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relatora: Cons. Marilda Rodrigues dos Santos
Recurso Voluntário n. 241/2019
Processo n. 11/017087/2014
Recorrente: Procter & Gamble Indust Comercial Ltda. –Campo Grande-MS. – IE: 28.490.098-2 – Advogados: Paulo Roberto Coimbra Silva e Kleyton Lavor Gonçalves Saraiva
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Michael Frank Gorski
Recurso Voluntário n. 81/2019
Processo n. 11/003173/2018– ALIM n. 38333-E de 29/1/2018
Sujeito Passivo: Cocamar Cooperativa Agroindustrial – Nova Andradina-MS – IE: 28.404.246-3 – Advogados: Marcelo Guaritá B. Bento e Jessica G. Batista
Autuantes: Carlos Andre Costa e Bruno Leda de Barros Mendonça
Julgador de 1ª Instância: Antonio Carlos de Mello
Relator: Cons. Bruno de Oliveira Pinheiro
Campo Grande, 26 de julho de 2021.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.