Publicado em 18 nov 2016 • por tmotta@fazenda.ms •
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
SECRETARIA DE FAZENDA
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
PUBLICADO NO D.O.E. 9.288, EM 18.11.2016, PÁG. 3.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 61/2016
De ordem da Senhora Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa, que no dia vinte e dois do mês de novembro, às 8h30min, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, o seguinte recurso:
Recurso Voluntário n. 92/2015
Processo: 11/017358/2015 – Alim n. 29281-E de 20-5-2015
Sujeito Passivo: Frangos Pioneiro Ind. Com. de Alimentos Ltda. – Três Lagoas-MS. – IE: 28.359.889-1 – Advogado: Adriano Hinterlang de Barros
Autuante: Ricardo Piera Coll
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Gigliola Lilian Decarli
Campo Grande, 17 de novembro de 2016
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.