Publicado em 12 ago 2022 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 10.914 de 12/8/2022, p.9,10.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 61/2022
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia dezessete do mês de agosto, às oito horas e quinze minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Recurso Voluntário n. 280/2019
Processo n. 11/025887/2018 – ALIM n. 41426-E de 20/11/2018
Sujeito Passivo: Odorata Ind e Com de Cosmeticos Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.491.079-1 – Advogados: Francisco Éverton Zaferino e outros
Autuantes: Andréa Neves Craveiro de Sá e Marinete de Jesus Bezerra
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Célia Kikumi Hirokawa Higa
Reexame Necessário n. 20/2021
Processo n. 11/016727/2019 – ALIM n. 43352-E de 3/9/2019
Sujeito Passivo: Alia Transportes Ltda. – Três Lagoas-MS. – IE: 28.400.597-5 – Advogados: Anderson Soares de Oliveira e outros
Autuante: João Carlos Nascimento Júnior
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Faustino Souza Souto
Reexame Necessário n. 16/2019
Processo n. 11/030648/2017 – ALIM n. 37773-E de 28/11/2017
Sujeito Passivo: Expresso Queiroz Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.232.048-2 – Advogada: Lêda de Moraes Ozuna Higa
Autuante: Roberto Vicente Pestana
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. Valter Rodrigues Mariano
Recurso Voluntário n. 287/2021
Processo n. 11/004187/2019 – ALIM n. 41948-E de 7/2/2019
Sujeito Passivo: Iaco Agrícola S.A. – Chapadão do Sul-MS. – IE: 28.352.488-0
Autuante: Daniel Feijo Bergamasso de Oliveira
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Campo Grande, 11 de agosto de 2022.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.