Publicado em 23 jul 2021 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 10.581 de 23/7/2021, p. 18.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 61/2021
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia 28 do mês de julho, às oito horas e trinta minutos, o Tribunal julgará em sessão ordinária virtual a ser realizada por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, os seguintes recursos, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observarem, também, as disposições contidas no art. 119-A, §§ 4º, 5º, 8º e 10, do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015, na redação do Decreto n. 15.468/2020):
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 33/2019
Processo n. 11/014341/2018 – ALIM n. 40178-E de 11/6/2018
Sujeito Passivo: Aché Laboratórios Farmacêuticos S.A. – Campo Grande-MS – IE: 28.236.914-7 – Advogados: Stefano Alcova Alcântara, Thaís Rodrigues Engels e outros
Autuante: Marinete de Jesus Bezerra
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Reexame Necessário n. 41/2019
Processo n. 11/006776/2019 – ALIM n. 42151-E de 15/3/2019
Sujeito Passivo: Teccon S.A. – Construção e Pavimentação – Paranaíba-MS. – IE: 28.365.215-2
Autuante: Cristina Pereira da Silva
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Joselaine Boeira Zatorre
Reexame Necessário n. 1/2020
Processo n. 11/010225/2019– ALIM n. 42353-E de 30/4/2019
Sujeito Passivo: Mendes e Doi Ltda. – Campo Grande-MS – IE: 28.346.950-1
Autuante: Luiz Claudio A M Costa
Julgador de 1ª Instância: Antonio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Joselaine Boeira Zatorre
Campo Grande, 22 de julho de 2021.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.