Publicado em 17 jun 2024 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 11.522, de 17/6/2024, p. 6.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 60/2024
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia dezenove do mês de junho de 2024, às oito horas e quinze minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará pela sua 2ª Câmara de julgamentos, em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Recurso Voluntário n. 290/2023
Processo n. 11/013060/2018
Recorrente: Lojas Americanas S/A – Campo Grande-MS – IE: 28.338.135-3 – Advogados: Cynara Ferreira dos Santos e outros
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. José Maciel Sousa Chaves
Recurso Voluntário n. 191/2020
Processo: 11/006286/2020-Digital – ALIM n. 2806-M de 18/3/2020
Sujeito Passivo: Ribeiro Rosa Calçados e Confecções Ltda. – Campo Grande-MS – IE: 28.338.122-1
Autuantes: Marcelo de Andrade Arruda e Carlos Eduardo Meireles da Silva
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Vicente da Fonseca Bezerra Júnior
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 17/2023
Processo n. 11/003820/2023-Digital – ALIM n. 52365-E de 9/3/2023
Interessados: Fazenda Pública Estadual e Restaurante Aliança Ltda. – Ribas do Rio Pardo-MS. – IE: 28.460.326-0
Autuante: Alexandro Berto
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Julio Cesar Borges
Recurso Voluntário n. 293/2023
Processo n. 11/019025/2022-Digital – ALIM n. 51779-E de 19/12/2022
Sujeito Passivo: Duarte Cereais Ltda. – Chapadão do Sul-MS. – IE: 28.334.079-7 – Advogados: Luiz Felipe Ferreira, Guilherme Azambuja Falcão Novaes e outros
Autuante: Marcelo Cabral Komatsu
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Guilherme Frederico de Figueiredo Castro
Campo Grande, 14 de junho de 2024.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.