Publicado em 27 jan 2023 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 11.059 de 27/1/2023, p.20.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 6/2023
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia primeiro do mês de fevereiro, às oito horas e quinze minutos, será realizada na sala de sessões deste Tribunal, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), a sessão especial para julgamento dos seguintes recursos:
Recurso Especial n. 7/2021
Processo n. 11/020487/2018 – ALIM n. 40912-E de 6/9/2018
Recorrente: Sodexo do Brasil Comercial Ltda. – Corumbá-MS. – IE: 28.387.883-5 – Advogados: Maurício de Carvalho Góes e outros
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Autuante: Victor Hugo Cabral Ortiz
Julgador de 1ª Instância: Antonio Carlos de Mello
Relator do Julgamento de 2ª Instância: Cons. Valter Rodrigues Mariano
Relatora do Recurso Especial: Cons. Thaís Arantes Lorenzetti
Recurso Especial n. 8/2021
Processo n. 11/020489/2018 – ALIM n. 40914-E de 6/9/2018
Recorrente: Sodexo do Brasil Comercial Ltda. – Corumbá-MS. – IE: 28.387.742-1 – Advogados: Maurício de Carvalho Góes e outros
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Autuante: Victor Hugo Cabral Ortiz
Julgador de 1ª Instância: Antonio Carlos de Mello
Relator do Julgamento de 2ª Instância: Cons. Valter Rodrigues Mariano
Relatora do Recurso Especial: Cons. Thaís Arantes Lorenzetti
Recurso Especial n. 7/2022
Processo n. 11/015070/2019 – ALIM n. 42770-E de 29/7/2019
Recorrente: Monteverde Agro-Energética S.A. – Ponta Porã-MS. – IE: 28.341.266-6 – Advogado: Jorge Luiz de Brito Júnior
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Autuante: Sergio Braga
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator do Julgamento de 2ª Instância: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Relator do Recurso Especial: Cons. Julio Cesar Borges
Pedido de Vista: Cons. Gigliola Lilian Decarli Schons
Campo Grande, 26 de janeiro de 2023.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.