Publicado em 14 jun 2024 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 11.521, de 14/6/2024, p.9/10.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 59/2024
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia dezoito do mês de junho de 2024, às dezesseis horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará pela sua 1ª Câmara de julgamentos, em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 4/2021
Processo n. 11/017243/2018 – ALIM n. 1917-M de 12/7/2018
Interessados: Fazenda Pública Estadual e Up Log Comercial de Cosméticos Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.386.745-0 – Advogados: Ricardo Augusto Iglesias Furnaleto e Wagner Barbosa de Sousa
Autuantes: João Pedro Matias Rodrigues, Welder Augusto Kemp e Alexsandro Henrique Souza Dede
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Luiz Lemos de Souza Brito Filho
*Recurso Voluntário n. 194/2020
Processo n. 11/018224/2019 – ALIM n. 2566-M de 19/9/2019
Sujeito Passivo: Alexfer Ferragens e Ferramentas Ltda. – Água Clara-MS. – Advogado: Ednei Fernandes
Autuantes: Sergio Ronaldo de Carvalho Barbosa e Maria Carolina Iung Lima Ferreira
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Faustino Souza Souto
*Recurso Voluntário n. 146/2022
Processo n. 11/012874/2020-Digital – ALIM n. 46227-E de 4/11/2020
Sujeito Passivo: Rong Xinhui – Campo Grande-MS. – IE: 28.371.479-4
Autuante: Carlos Eduardo Martins de Araujo
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
*Reexame Necessário n. 39/2023
Processo n. 11/002322/2022-Digital – ALIM n. 49134-E de 31/1/2022
Sujeito Passivo: Mercado Mister Junior Ltda. EPP – Campo Grande-MS. – IE: 28.309.800-7
Autuante: João Carlos Brum Farias
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Márcio Bonfá de Jesus
*reincluídos em pauta de julgamento.
Campo Grande, 12 de junho de 2024.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.