Publicado em 19 jul 2021 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 10.575 de 19/7/2021, p. 4.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 59/2021
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia 22 do mês de julho, às oito horas e trinta minutos, o Tribunal julgará em sessão ordinária virtual a ser realizada por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, os seguintes recursos, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observarem, também, as disposições contidas no art. 119-A, §§ 4º, 5º, 8º e 10, do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015, na redação do Decreto n. 15.468/2020):
*Recurso Voluntário n. 103/2019
Processo n. 11/015429/2018 – ALIM n. 1898-M de 8/6/2018
Sujeito Passivo: Batista & Franco Ltda.-ME – Dourados-MS – IE: 28.404.550-0 – Advogados: Ana Cristina Casanova Cavallo, Danielle Franco de Almeida Shimizu e outros
Autuante: Fabio Carvalho de Sá
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relatora: Cons. Célia Kikumi Hirokawa Higa
Pedido de Vista: Cons. Ana Paula Duarte Ferreira
*Recurso Voluntário n. 127/2019
Processo n. 11/018168/2018– ALIM n. 40586-E de 27/7/2018
Sujeito Passivo: Phoenix Geração de Energia S.A. – Água Clara -MS – IE: 28.398.704-9
Autuante: Dilson Bogariam Insfran
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Rafael Ribeiro Bento
*Recurso Voluntário n. 161/2020
Processo n. 11/003997/2020 – ALIM n. 45164-E de 8/1/2020
Sujeito Passivo: Cervejarias Kaiser Brasil S.A. – Campo Grande-MS – IE: 28.290.222-8 – Advogado: Gilberto Ayres Moreira
Autuante: Lwana Souza Pinto Costa Mancini
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Renato Loureiro de Carvalho Pavan
*reincluídos em pauta de julgamento.
Campo Grande, 16 de julho de 2021.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.