Publicado em 12 jun 2024 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 11.519, de 12/6/2024, p.14.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 58/2024
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia dezessete do mês de junho de 2024, às dezesseis horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará pela sua 2ª Câmara de julgamentos, em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 12/2020
Processo: 11/022342/2019 – ALIM n. 44294-E de 31/10/2019
Sujeito Passivo: Nutriplus Serviços de Alimentação Ltda. – Campo Grande-MS – IF: 28.218.697-2 – Advogada: Maria Andréia dos Santos Santos
Autuante: Wanderley Ben Hur da Silva
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relatora: Cons. Raíra Albanez Viudes
Pedido de Vista: Cons. Joselaine Boeira Zatorre
Recurso Voluntário n. 34/2022
Processo n. 11/012082/2021-Digital – ALIM n. 48499-E de 13/9/2021
Sujeito Passivo: Magazine Luiza S.A. – Campo Grande-MS. – IE: 28.296.852-0 – Advogados: José Aparecido dos Santos, Paulo Henrique Chítero Bueno e outros
Autuante: Marcio de Alencar Souza
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Luiz Aurélio Adler Ralho
Reexame Necessário n. 40/2021
Processo n. 11/025979/2018
Recorrente: Claro S.A. – Campo Grande-MS – IE: 28.379.934-0 – Advogados: Gabriela da Silva Mendes Pauli, Jhonem Araújo Pereira e Patrícia Sarandy Machado
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Rafael Ribeiro Bento
Recurso Voluntário n. 256/2021
Processo n. 11/014551/2020 – ALIM n. 46521-E de 23/11/2020
Sujeito Passivo: Campo Grande Diesel Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.008.525-7 – Advogados: Clélio Chiesa e Claine Chiesa
Autuante: José Antônio de Oliveira
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Guilherme Frederico de Figueiredo Castro
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 11 de junho de 2024.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.