Publicado em 07 jun 2023 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 11.180 de 7/6/2023, p. 7/8.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 58/2023
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia quatorze do mês de junho de 2023, às oito horas e quinze minutos, a 2ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Recurso Voluntário n. 178/2021
Processo n. 11/001717/2020
Recorrente: VLP Transportes Eireli – Campo Grande-MS – Advogados: Cristiano da Silva e Celso Fernando Gutmann
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Valter Rodrigues Mariano
Recurso Voluntário n. 264/2021
Processo n. 11/009955/2020
Recorrente: Magazine Luiza S/A – Campo Grande-MS – IE: 28.430.607-0 – Advogados: Rodrigo Giraldelli Peri, José Aparecido dos Santos, Paulo Henrique Chítero Bueno e outros
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Aurélio Vaz Rolim
Recurso Voluntário n. 160/2022
Processo n. 11/010805/2021
Recorrente: Via Varejo S/A – Campo Grande-MS – IE: 28.387.440-6 – Advogados: Guilherme Pereira das Neves, Tatiane Aparecida Mora Xavier e outros
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relatora: Cons. Joselaine Boeira Zatorre
Recurso Voluntário n. 194/2022
Processo n. 11/010861/2021
Recorrente: Via Varejo S/A – Campo Grande-MS – IE: 28.383.627-0 – Advogados: Guilherme Pereira das Neves e outros
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Guilherme Frederico de Figueiredo Castro
Campo Grande, 6 de junho de 2023.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.