Publicado em 01 jun 2023 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 11.174 de 1º/6/2023, p. 60.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 56/2023
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia seis do mês de junho de 2023, às oito horas e quinze minutos, a 1ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 15/2019
Processo n. 11/003599/2017
Interessados: Fazenda Pública Estadual e José Izidoro Corso – Campo Grande-MS. – IE: 28.727.456-0 – Advogado: Zoroastro Coutinho Neto
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Bruno Oliveira Pinheiro
Recurso Voluntário n. 169/2022
Processo n. 11/010867/2021
Recorrente: Via Varejo S/A – Campo Grande-MS – IE: 28.390.778-9 – Advogados: Guilherme Pereira das Neves, Tatiane Aparecida Mora Xavier e outros
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Márcio Bonfá de Jesus
Recurso Voluntário n. 149/2021
Processo n. 11/022596/2019 – ALIM n. 44021-E de 16/10/2019
Sujeito Passivo: Nelson Alcides Lottermann – Costa Rica-MS – IE: 28.672.908-3 – Advogados: Roberto Rodrigues e outros
Autuantes: Carlos André Costa, Max Mauro Dias Barbosa e Bruno Leda de Barros Mendonça
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. Glauco Lubacheski de Aguiar
Reexame Necessário n. 44/2021
Processo n. 11/025976/2018
Sujeito Passivo: Claro S/A – Campo Grande-MS – IE: 28.401.197-5 – Advogados: Jhonem Araujo Pereira, Gabriela da Silva Mendes e outros
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relatora: Cons. Thaís de Moraes Ribeiro Ferreira
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 31 de maio de 2023.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.