Publicado em 03 jun 2024 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 11.508, de 3/6/2024, p. 4/5.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 53/2024
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia cinco do mês de junho de 2024, às oito horas e quinze minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará pela sua 2ª Câmara de julgamentos, em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Pedido de Esclarecimento (Acórdão n. 39/2024)
Recurso Voluntário n. 203/2022
Processo n. 11/006596/2022-Digital – ALIM n. 49671-E de 28/4/2022
Sujeito Passivo: Sylvamo do Brasil Ltda. – Três Lagoas-MS. – IE: 28.259.147-8 – Advogados: Marco Antônio Gomes Behrndt, Bruna Dias Miguel e Isabela Ribeiro de Melo
Autuante: Fernando Cezar Henrique Nascimento Siqueira
Julgador de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relatora: Cons. Thaís Arantes Lorenzetti
Pedido de Esclarecimento (Acórdão n. 100/2024)
Recurso Voluntário n. 142/2022
Processo n. 11/037289/2009 – ALIM n. 17051-E de 24/8/2009
Sujeito Passivo: Boi Verde Alimentos Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.330.327-1 – Advogados: Gustavo Passarelli da Silva e outros
Autuante: Roberto Vicente Pestana
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Valter Rodrigues Mariano
Reexame Necessário n. 43/2021
Processo n. 11/013241/2020–Digital – ALIM n. 46290-E de 27/10/2020
Sujeito Passivo: Marcela Magda de Lima Eireli – Corumbá-MS. – IE: 28.329.596-1 – Advogado: Artur Abelardo dos Santos Saldanha
Autuante: Manoel Candido Azevedo Abreu
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Luiz Aurélio Adler Ralho
Recurso Voluntário n. 227/2023
Processo n. 11/013063/2018
Recorrente: Lojas Americanas S/A – Campo Grande-MS – IE: 28.388.456-8 – Advogada: Cynara Ferreira dos Santos
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. José Maciel Sousa Chaves
Campo Grande, 29 de maio de 2024.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.