Publicado em 30 out 2017 • por tmotta@fazenda.ms •
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
SECRETARIA DE FAZENDA
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
PUBLICADA NO D.O.E. 9.521, EM 27.10.2017, PÁG. 10.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 52/2017
De ordem da Senhora Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa, que no dia trinta e um do mês de outubro, às oito horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, os seguintes recursos:
Pedido de Esclarecimento (Acórdão n. 50/2017)
Recurso Voluntário n. 100/2016
Processo: 11/024584/2015 – ALIM n. 29337-E de 29-5-2015
Sujeito Passivo: Cosan Combustíveis e Lubrificantes S.A. – Campo Grande-MS – IE: 28.002.766-4 – Advogados: Giulliano Marinoto, Eduardo Corrêa da Silva, Gilberto Rodrigues Porto e Jefferson Macilio Garcia Machado
Autuante: Silvio Stoduti
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antônio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Gustavo Passarelli da Silva
Pedido de Esclarecimento (Acórdão n. 52/2017)
Recurso Voluntário n. 157/2016
Processo: 11/042816/2014 – ALIM n. 28072-E de 5-11-2014
Sujeito Passivo: Cosan Combustíveis e Lubrificantes S.A. – Campo Grande-MS – IE: 28.002.766-4 – Advogados: Giulliano Marinoto, Eduardo Corrêa da Silva, Gilberto Rodrigues Porto e Jefferson Macilio Garcia Machado
Autuante: Silvio Stoduti
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antônio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Gustavo Passarelli da Silva
Pedido de Esclarecimento (Acórdão n. 54/2017)
Recurso Voluntário n. 159/2016
Processo: 11/042818/2014 – ALIM n. 28075-E de 6-11-2014
Sujeito Passivo: Cosan Combustíveis e Lubrificantes S.A. – Campo Grande-MS – IE: 28.002.766-4 – Advogados: Giulliano Marinoto, Eduardo Corrêa da Silva, Gilberto Rodrigues Porto e Jefferson Macilio Garcia Machado
Autuante: Silvio Stoduti
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antônio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Gustavo Passarelli da Silva
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 13/2016
Processo n. 11/003449/2014
Sujeito Passivo: Magazine Luiza S.A. – Campo Grande-MS. – IE: 28.376.623-9 – Advogado: José Aparecido dos Santos
Assunto: Restituição de Indébito n. 5/2016
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Gustavo Passarelli da Silva
Recurso Voluntário n. 82/2017
Processo: 11/040288/2015-ALIM n. 30152-E de 19.10.2015
Sujeito Passivo: Radeke Distrib. de Prod. Alimentícios Ltda. – Campo Grande-MS – IE: 28.370.507-8
Autuante: Ademir Pereira Borges
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Julio Cesar Borges
Campo Grande, 26 de outubro de 2017.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.