Publicado em 25 maio 2023 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 11.168 de 25/5/2023, p. 3/4.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 52/2023
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia vinte e nove do mês de maio de 2023, às oito horas e quinze minutos, a 2ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Recurso Voluntário n. 151/2021
Processo n. 11/009999/2020
Recorrente: Magazine Luiza S/A – Campo Grande-MS – IE: 28.423.877-5 – Advogados: Rodrigo Giraldelli Peri, José Aparecido dos Santos e outros
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Guilherme Frederico de Figueiredo Castro
Pedido de Vista: Cons. Valter Rodrigues Mariano
Recurso Voluntário n. 81/2021
Processo n. 11/012847/2019
Recorrente: Magazine Luiza S/A – Campo Grande-MS – IE: 28.344.746-0 – Advogados: Rodrigo Giraldelli Peri, José Aparecido dos Santos e outros
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relatora: Cons. Thaís Arantes Lorenzetti
Recurso Voluntário n. 141/2022
Processo n. 11/003997/2020 – ALIM n. 45164-E de 8/1/2020
Sujeito Passivo: Cervejarias Kaiser Brasil S/A – Campo Grande-MS – IE: 28.290.222-8 – Advogados: Gilberto Ayres Moreira, Bruna Cestari, Fernando Westin Marcondes Pereira e outros
Autuante: Lwana Souza Pinto Costa Mancini
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Juliana Miranda Rodrigues da Cunha Passarelli
Recurso Voluntário n. 142/2021
Processo n. 11/009998/2020
Recorrente: Magazine Luiza S/A – Campo Grande-MS – IE: 28.326.318-0 – Advogados: Rodrigo Giraldelli Peri, José Aparecido dos Santos, Paulo Henrique Chítero Bueno e outros
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Guilherme Frederico de Figueiredo Castro
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 24 de maio de 2023.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.