Publicado em 23 out 2017 • por tmotta@fazenda.ms •
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
SECRETARIA DE FAZENDA
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
PUBLICADA NO D.O.E. 9.517, EM 23.10.2017, PÁG. 1.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 51/2017
De ordem da Senhora Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa, que no dia vinte e seis do mês de outubro, às oito horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, os seguintes recursos:
*Recurso Voluntário n. 37/2015
Processo: 11/046878/2014-ALIM n. 28242-E de 15.12.2014
Sujeito Passivo: TIM Celular S/A. – Campo Grande-MS – IE: 28.322.157-7 – Advogados: Leonardo Queiroz Trombine Leite, Andrews Graciano de Sousa e outros
Autuante: Julio Murilo Matos
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antônio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Gustavo Passarelli da Silva
Pedido de Vista: Cons. Gigliola Lilian Decarli
Recurso Voluntário n. 32/2015
Processo: 11/039526/2014-ALIM n. 27934-E de 14-10-2014
Sujeito Passivo: JM Indústria Comércio de Artefatos de Metais Ltda. – Paranaíba-MS – IE: 28.354.991-2 – Advogado: Flávio Nogueira Cavalcanti
Autuante: André Luiz Gomide
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relatora: Cons. Christiane Gonçalves da Paz
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 11/2015
Processo: 11/014739/2015 – ALIM n. 29072-E de 29-4-2015
Sujeito Passivo: Atacadão Distribuição Com. e Ind. Ltda. – Campo Grande-MS – IE: 28.315.909-0 – Advogado: João Perez Soler
Autuante: Pedro Beolchi
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Célia Kikumi Hirokawa Higa
Recurso Voluntário n. 108/2016
Processo: 11/032315/2015 – ALIM n. 29618-E de 22-7-2015
Sujeito Passivo: Santa Festa Conveniência Ltda. – Campo Grande-MS – IE: 28.368.930-7 – Advogado: Luciwaldo da Silva Althoff
Autuante: Samuel Teodoro de Souza
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. José Maciel Sousa Chaves
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 20 de outubro de 2017.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.