Publicado em 15 maio 2025 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 11.829, de 15/5/2025, p. 34.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 51/2025
De ordem do Senhor Presidente em exercício do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia vinte do mês de maio de 2025, às dezesseis horas e trinta minutos, a 1ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Recurso Voluntário n. 239/2021
Processo n. 11/003823/2021-Digital – ALIM n. 46463-E de 17/11/2020
Sujeito Passivo: Cooperativa Agrícola de Campo Grande – Campo Grande-MS. – IE: 28.264.479-2
Autuante: Cristina Pereira Shimizu
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Luiz Lemos de Souza Brito Filho
Pedido de Vista: Representante da PGE, Procuradora do Estado, Dra. Pricila de Siqueira Gomes
*Recurso Voluntário n. 10/2022
Processo n. 11/007065/2021-Digital – ALIM n. 47814-E de 31/5/2021
Sujeito Passivo: Navi Starch Indústria e Comércio de Amidos Ltda. – Naviraí-MS. – IE: 28.371.763-7
Autuante: Jorge Favaro
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Luiz Lemos de Souza Brito Filho
Pedido de Vista: Cons. Glauco Lubacheski de Aguiar
*Recurso Voluntário n. 4/2024
Processo n. 11/010508/2022-Digital – ALIM n. 50047-E de 28/7/2022
Sujeito Passivo: Saideira Supermercado Eireli – Campo Grande-MS. – IE: 28.415.168-8 – Advogado: João Urbano Dominoni
Autuante: Patrícia Pedroso Alves de Freitas
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Ewerton Cruz Cordeiros
Pedido de Vista: Cons. Luiz Lemos de Souza Brito Filho
*Recurso Voluntário n. 226/2023
Processo n. 11/015260/2020
Recorrente: Claro S.A. – Campo Grande-MS – IE: 28.379.934-0 – Advogados: Luiz Fernando Sachet, Bruno José Barbosa Guilhon, Gabriela da Silva Mendes e outros
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 37/2021
Processo n. 11/001626/2021 – ALIM n. 46933-E de 5/2/2021
Interessados: Fazenda Pública Estadual e Jacir Esteves-ME – Campo Grande-MS. – IE: 28.372.718-7 – Advogada: Michele Cristine Belizário
Autuante: Victor Hugo Caabral Ortiz
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Márcio Bonfá de Jesus
*reincluídos em pauta de julgamento.
Campo Grande, 14 de maio de 2025.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.