Publicado em 15 maio 2025 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 11.829, de 15/5/2025, p. 20/21.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 50/2025
De ordem do Senhor Presidente em exercício do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia dezenove do mês de maio de 2025, às dezesseis horas e trinta minutos, a 2ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Pedido de Esclarecimento (Acórdão 351/2023)
Recurso Voluntário n. 206/2022
Processo n. 11/006170/2022–Digital – ALIM n. 49518-E de 18/4/2022
Sujeito Passivo: Omya do Brasil Importação, Exportação Ltda. – Três Lagoas-MS. – IE: 28.346.120-9 Advogados: André Luiz Menon Augusto, Vitoria Mariotto Rolim Perez, Marco Antônio Gomes Behmdt e Lucas Vanella Leme
Autuante: Vladimir José Chiavegatto
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Valter Rodrigues Mariano
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 4/2022
Processo n. 11/014242/2021-Digital – ALIM n. 3868-M de 25/10/2021
Interessados: Fazenda Pública Estadual e Bunge Açúcar e Bionergia S.A. – Ponta Porã-MS. – IE: 28.442.478-1 – Advogados: Alessandra Krawczuk Craveiro, Guilherme Gerlach Lima e Vanessa Peixoto dos Santos, MigueL Tadeu Bertanha de Abreu e Renata Araújo de Medeiros
Autuantes: Antonio Carlos de Souza e Vitor Marcio Pereira Gonçalves
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. Luiz Aurélio Adler Ralho
Recurso Voluntário n. 91/2023
Processo n. 11/014231/2021–Digital – ALIM n. 3895-M, de 31/10/2021
Sujeito Passivo: Roberto Cacciari – Campo Grande-MS. – IE: 28.757.098-3 – Advogado: Rodrigo Gomes Nabuco
Autuantes: Sergio Martins da Silva, Vinicius Maldonado de Moura, Eder João Rezende Sbardelotto e Carlos Kleber Monteiro Dias
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. José Maciel Sousa Chaves
Reexame Necessário n. 3/2023
Processo n. 11/015610/2021–Digital – ALIM n. 48925-E de 1º/12/2021
Sujeito Passivo: Lavclin Ferreira Silva Ltda. EPP – Campo Grande-MS. – IE: 28.321.744-8
Autuante: Cristina Pereira Shimizu
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Vicente da Fonseca Bezerra Júnior
Reexame Necessário n. 50/2022
Processo n. 11/003696/2022–Digital – ALIM n. 49339-E de 11/3/2022
Sujeito Passivo: Panorama Materiais de Construção Eireli ME – Três Lagoas-MS. – IE: 28.392.702-0
Autuante: Vladimir José Chiavegatto
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. Valter Rodrigues Mariano
*continuação do julgamento.
Campo Grande, 14 de maio de 2025.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.