Publicado em 20 maio 2024 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 11.495, de 20/5/2024, p. 2/3.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 50/2024
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia vinte e três do mês de maio de 2024, às oito horas e quinze minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará pela sua 1ª Câmara de julgamentos, em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Recurso Voluntário n. 47/2021
Processo n. 11/013345/2020 – ALIM n. 46294-E de 27/10/2020
Sujeito Passivo: Radar Logística e Transportes Ltda. – Dourados-MS – IE: 28.310.463-5
Autuante: José Antônio de Oliveira
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Bruno Oliveira Pinheiro
Recurso Voluntário n. 152/2023
Processo n. 11/005681/2021-Digital – ALIM n. 47454-E de 29/4/2021
Sujeito Passivo: Claro S/A – Campo Grande-MS – IE: 28.379.934-0 – Advogados: Andrea de Souza Gonçalves Campbell, Ronaldo Redenschi e outros
Autuante: Diego Marcial Torales Palacios
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. Luiz Lemos de Souza Brito Filho
Recurso Voluntário n. 73/2022
Processo n. 11/013344/2021-Digital – ALIM n. 48589-E de 6/10/2021
Sujeito Passivo: São Fernando Açucar e Álcool Ltda. – Dourados-MS. – IE: 28.328.039-5 – Advogados: Vladimir Rossi Lourenço e Adivino Antônio de Souza Neto
Autuante: Sergio Braga
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Ana Paula Duarte Ferreira
Reexame do Ato de Revisão n. 1/2024
Processo n. 11/016939/2023-Digital – ALIM n. 53858-E de 27/10/2023
Sujeito Passivo: JF Distribuidora de Bebidas Ltda. – Dourados-MS. – IE: 28.449.107-7
Autuante: Manoel Erico Barreto
Revisora: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 17 de maio de 2024.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.