Publicado em 23 maio 2023 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 11.165 de 23/5/2023, p. 5.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 50/2023
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia vinte e cinco do mês de maio de 2023, às oito horas e quinze minutos, a 1ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 19/2021
Processo n. 11/012831/2019
Interessados: Fazenda Pública Estadual e Magazine Luiza S/A – Campo Grande-MS – IE: 28.301.772-4 – Advogados: Rodrigo Giraldelli Peri, José Aparecido dos Santos e outros
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Pedido de Vista: Cons. Ana Paula Duarte Ferreira
Recurso Voluntário n. 42/2020
Processo n. 11/026895/2018
Recorrente: Telefônica Brasil S/A – Campo Grande-MS – IE: 28.324.302-3 – Advogados: João Perez Soler e Flávio Aguilar Alvarenga Amorim
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Luiz Lemos de Souza Brito Filho
Recurso Voluntário n. 20/2021
Processo n. 11/017312/2019
Recorrente: Vision MS Distribuidora de Produtos Ltda. – Campo Grande-MS – IE: 28.337.665-1 – Advogado: Silvano Marques Biaggi
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Thaís de Moraes Ribeiro Ferreira
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 48/2021
Processo n. 11/010041/2020
Interessados: Fazenda Pública Estadual e Magazine Luiza S/A – Campo Grande-MS – IE: 28.296.871-7 – Advogados: Rodrigo Giraldelli Peri, José Aparecido dos Santos, Paulo Henrique Chítero Bueno e outros
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Faustino Souza Souto
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 22 de maio de 2023.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.