Publicado em 11 set 2018 • por tmotta@fazenda.ms •
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
SECRETARIA DE FAZENDA
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
PUBLICADA NO D.O.E. 9.738, EM 11/9/2018, PÁG. 4.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 50/2018
De ordem da Senhora Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa, que no dia 13 do mês de setembro, às oito horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, os seguintes recursos:
Recurso Voluntário n. 141/2016
Processo: 11/003460/2014
Sujeito Passivo: Magazine Luiza S.A. – Aparecida do Taboado-MS – IE: 28.360.872-2 – Advogado: José Aparecido dos Santos e outros
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Reexame Necessário n. 27/2017
Processo: 11/046421/2016 – ALIM: 1397-M de 5/9/2016
Sujeito Passivo: MMH Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.410.986-0 – Advogada: Valéria Ribas Cunha
Autuantes: Antônio Carlos de Souza, Robinson Bogue Mendes, Antônio Pires de Oliveira Filho, Wilmar Carrilho da Silva e Andre da Silva Bittencourt
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Bruno Oliveira Pinheiro
Análise Originária n. 1/2017
Processo: 11/047559/2016 – ALIM n. 1431-M de 25-10-2016
Recorrente: Órgão Julgador de 1ª Instância
Sujeito Passivo: Leonardo Clemente Moraes – Campo Grande-MS – IE: 28.354.825-8 – Advogados: Alex Rodolpho de Oliveira e Talita Fernandes de Oliveira
Autuante: Maria Beatriz Barbieri de Alencar
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antônio Feliciano dos Reis
Relatora: Cons. Marilda Rodrigues dos Santos
Recurso Voluntário n. 92/2017
Processo: 11/051314/2016 – ALIM: 34125-E de 24/11/2016
Sujeito Passivo: Douraglass Ind Com de Vidros Ltda. – Dourados-MS – IE: 28.334.174-2
Autuantes: Daniel Gaspar Luz Campos de Souza e Bruno Batista Gonzaga
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Gigliola Lilian Decarli
Recurso Voluntário n. 93/2017
Processo: 11/051316/2016 – ALIM: 34123-E de 24/11/2016
Sujeito Passivo: Douraglass Ind Com de Vidros Ltda. – Dourados-MS – IE: 28.334.174-2
Autuantes: Daniel Gaspar Luz Campos de Souza e Bruno Batista Gonzaga
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Gigliola Lilian Decarli
Campo Grande, 10 de setembro de 2018.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.