Publicado em 28 jan 2025 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 11.730, de 28/1/2025, p. 24/25.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 5/2025
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia trinta do mês de janeiro de 2025, às oito horas e quinze minutos, a 1ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Recurso Voluntário n. 117/2022
Processo n. 11/013876/2021-Digital – ALIM n. 48697-E de 26/10/2021
Sujeito Passivo: Spal Indústria Brasileira de Bebidas S.A. – Campo Grande-MS. – IE: 28.375.051-0 – Advogados: Rodrigo Giraldelli Peri, Tércio Chiavassa, Diego Caldas R. de Simone e Beatriz Antunes Piazza
Autuante: Lwana Souza Pinto Costa
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Faustino Souza Souto
Pedido de Vista: Cons. Glauco Lubacheski de Aguiar
*Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 33/2021
Processo n. 11/015937/2020-Digital – ALIM n. 46752-E de 17/12/2020
Interessados: Fazenda Pública Estadual e Aluam Indústria e Comércio de Met Eireli – Paranaíba-MS. – IE: 28.400.832-0 – Advogados: Luiz Felipe Ferreira e Guilherme Azambuja Falcão Novaes
Autuante: Vladimir José Chiavegatto
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Glauco Lubacheski de Aguiar
Pedido de Vista: Cons. Faustino Souza Souto
Recurso Voluntário n. 299/2023
Processo n. 11/009848/2023-Digital – ALIM n. 52934-E de 27/6/2023
Sujeito Passivo: Casa Norte Materiais para Construção Ltda.– Campo Grande-MS. – IE: 28.458.720-6
Autuante: Ricardo Piera Coll
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano Dos Reis
Relatora: Cons. Thaís de Moraes Ribeiro Ferreira
Recurso Voluntário n. 142/2024
Processo n. 11/013762/2023-Digital – ALIM n. 5524-M de 11/9/2023
Sujeito Passivo: Indústria, Comércio, Importação e Exportação de Alimentos Ltda. – Inocência-MS. – IE: 28.438.859-9 – Advogados: Luiz Felipe Ferreira dos Santos, Guilherme Azambuja Falcão Novaes e outros.
Autuante: Ney Alexandre Alencar Moreira
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Luiz Lemos de Souza Brito Filho
*reincluídos em pauta de julgamento.
Campo Grande, 27 de janeiro de 2025.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.