Publicado em 12 maio 2025 • por tmotta@fazenda.ms •
De ordem do Senhor Presidente em exercício do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia quatorze do mês de maio de 2025, às oito horas e quinze minutos, a 2ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Recurso Voluntário n. 220/2022
Processo n. 11/014326/2021-Digital – ALIM n. 48785-E de 29/10/2021
Sujeito Passivo: Copasul Coop Agrícola Sul Matogrossense – Dourados-MS. – IE: 28.388.098-8
Autuante: Bruno Leda de Barros Mendonça
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Vicente da Fonseca Bezerra Júnior
Reexame Necessário n. 61/2022
Processo n. 11/009246/2022-Digital – ALIM n. 4393-M de 28/6/2022
Sujeito Passivo: Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.490.344-2
Autuantes: Antonio Carlos de Souza e Clinton dos Santos Vieira
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Julio Cesar Borges
Pedido de Esclarecimento (Acórdão 132/2025)
Recurso Voluntário n. 135/2021
Processo n. 11/009645/2020-Digital – ALIM n. 45723-E de 27/7/2020
Sujeito Passivo: Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.236.516-8 – Advogados: Daniel R. Camin Matos, Pedro Victor P. Bottino, Felipe Costa Ferreira, Pedro Andrade de Camargo, Aline Briamonte da Silveira e outros
Autuante: Andréa Neves Craveiro de Sá
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relatora: Cons. Joselaine Boeira Zatorre
Recurso Voluntário n. 260/2022
Processo n. 11/005705/2022-Digital – ALIM n. 49424-E de 30/3/2022
Sujeito Passivo: Osram do Brasil Lâmpadas Elétricas Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.490.823-1 – Advogados: Marcelo Paulo Fortes de Cerqueira, Daniel Monteiro Peixoto, Fernando Munhoz Ribeiro e outros
Autuante: Sergio Eduardo de Oliveira
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Rafael Ribeiro Bento
Recurso Voluntário n. 116/2024
Processo n. 11/013420/2023-Digital – ALIM n. 53474-E de 31/8/2023
Sujeito Passivo: Supermercado Saideira Express Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.466.424-3 – Advogado: João Urbano Dominoni
Autuante: Victor Hugo Cabral Ortiz
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Felipe Cezário Guimarães Pereira
Campo Grande, 9 de maio de 2025.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.