Publicado em 27 jun 2022 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 10.871 de 27/6/2022, p. 9.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 49/2022
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia trinta do mês de junho, às oito horas e quinze minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Recurso Voluntário n. 174/2020
Processo n. 11/022234/2019 – ALIM n. 44342-E de 1/11/2019
Sujeito Passivo: Kathya Cristina Kochi Jobe – Campo Grande-MS – IE: não consta – Advogados: Luís Otávio Ramos Garcia
Autuante: Rodrigo Campos Leonardi
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Daniel Gaspar Luz Campos de Souza
Reexame Necessário n. 24/2021
Processo n. 11/003309/2020 – ALIM n. 2712-M de 6/1/2020
Sujeito Passivo: Man Latim América Ind. Com. de Veículos – Campo Grande-MS. – IE: não consta – Advogados: José Guilherme Missagia, Fernando Pascuini Nogueira e outros
Autuante: Erik Costa Bittencourt
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Faustino Souza Souto
Recurso Voluntário n. 171/2021
Processo n. 11/020416/2019 – ALIM n. 43947-E de 8/10/2019
Sujeito Passivo: Derli Lorenzoni Nicolodi – Costa Rica-MS – IE: 28.690.489-6 – Advogados: Roberto Rodrigues e outros
Autuantes: Carlos Andre Costa, Max Mauro Dias Barbosa e Bruno Leda de Barros Mendonça
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. Valter Rodrigues Mariano
Recurso Voluntário n. 173/2021
Processo n. 11/020417/2019 – ALIM n. 43946-E de 8/10/2019
Sujeito Passivo: Derli Lorenzoni Nicolodi – Costa Rica-MS – IE: 28.690.489-6 – Advogados: Roberto Rodrigues e outros
Autuantes: Carlos Andre Costa, Max Mauro Dias Barbosa e Bruno Leda de Barros Mendonça
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. Valter Rodrigues Mariano
Campo Grande, 24 de junho de 2022.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.