Publicado em 24 jun 2022 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 10.869 de 24/6/2022, p. 4.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 48/2022
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia vinte e nove do mês de junho, às oito horas e quinze minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Recurso Voluntário n. 287/2018
Processo n. 11/020994/2017 – ALIM n. 36391-E de 25/7/2017
Sujeito Passivo: Drogaria Rodofarma Ltda. – Três Lagoas-MS – IE: 28.317.379-3
Autuante: Edilson Souza Gouveia
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Marilda Rodrigues dos Santos
Recurso Voluntário n. 296/2019
Processo n. 11/000223/2019 – ALIM n. 41346-E de 31/10/2018
Sujeito Passivo: Cativante Transportes e Grãos – Eireli – Rio Brilhante-MS – IE: 28.432.594-5 – Advogados: Beatriz Vasconcellos Marques e outros
Autuante: Carlos Andre Costa
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Thaís Arantes Lorenzetti
Recurso Voluntário n. 201/2020
Processo: 11/005562/2019
Recorrente: Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda. – Campo Grande-MS – IE: 28.302.237-0 – Advogado: Walter Carlos Cardoso Henrique
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. José Maciel Sousa Chaves
*Recurso Voluntário n. 83/2019
Processo n. 11/028795/2017 – ALIM n. 37530-E de 31/10/2017
Sujeito Passivo: WMS Supermercados do Brasil Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.353.819-8 – Advogado: Fernando Monteiro Scaff
Autuante: Pedro Beolchi
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Bruno Oliveira Pinheiro
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 23 de junho de 2022.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.