Publicado em 04 set 2018 • por tmotta@fazenda.ms •
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
SECRETARIA DE FAZENDA
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
PUBLICADA NO D.O.E. 9.734, EM 4/9/2018, PÁG. 7.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 48/2018
De ordem da Senhora Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa, que no dia 6 do mês de setembro, às oito horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, os seguintes recursos:
Recurso Voluntário n. 119/2017
Processo: 11/028042/2016
Sujeito Passivo: Magazine Luiza S.A. – Ibiporã-PR – IE: 28.290.976-1 – Advogado: José Aparecido dos Santos e outros
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Julio Cesar Borges
Recurso Voluntário n. 120/2017
Processo: 11/028036/2016
Sujeito Passivo: Magazine Luiza S.A. – Ibiporã-PR – IE: 28.290.976-1 – Advogado: José Aparecido dos Santos e outros
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Julio Cesar Borges
Recurso Voluntário n. 121/2017
Processo: 11/028044/2016
Sujeito Passivo: Magazine Luiza S.A. – Ibiporã-PR – IE: 28.290.976-1 – Advogado: José Aparecido dos Santos e outros
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Julio Cesar Borges
Recurso Voluntário n. 123/2017
Processo: 11/028028/2016
Sujeito Passivo: Magazine Luiza S.A. – Ibiporã-PR – IE: 28.290.976-1 – Advogado: José Aparecido dos Santos e outros
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Julio Cesar Borges
Recurso Voluntário n. 62/2017
Processo: 11/048910/2016 – ALIM n. 33469-E de 26-9-2016
Sujeito Passivo: Posto Eldorado Três Lagoas Ltda. – Três Lagoas-MS – IE: 28.319.975-0 – Advogada: Lana Carolina Corrêa e outros
Autuante: Juan Augusto Ehmke
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relatora: Cons. Marilda Rodrigues dos Santos
Campo Grande, 3 de setembro de 2018.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.