Publicado em 14 set 2016 • por tmotta@fazenda.ms •
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
SECRETARIA DE FAZENDA
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
PUBLICADO NO D.O.E. 9.248, EM 14.9.2016, PÁG. 3.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 47/2016
De ordem da Senhora Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa, que no dia vinte do mês de setembro, às oito horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão especial, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, os seguintes recursos:
Pedido de Esclarecimento (Acórdão n. 196/2015)
Recurso Especial n. 2/2015
Processo: 11/043391/2013-ALIM n. 26108-E de 21-10-2013
Sujeito Passivo: Dulcinete Rosa da Costa – Campo Grande-MS – IE: 28.311.496-7
Autuante: Suely Rita dos Santos Silveira
Relator: Cons. Julio Cesar Borges
Recurso Especial n. 3/2015 (Acórdão n. 120/2015)
Processo: 11/031494/2010-ALIM n. 19557-E de 15-7-2010 – IE: 28.105.553-0
Sujeito Passivo: Empresa Energética Mato Grosso do Sul S.A. – Campo Grande-MS – IE: 28.105.553-0 – Advogado: Wanderley Coelho de Souza
Autuantes: Dilson Bogarim Insfran, Julio Murilo Matos e Marcio de Alencar Souza
Relatora de 2ª Instância: Cons. Ana Lucia Hargreaves Calabria
Relator: Cons. Roberto Vieira dos Santos
Campo Grande, 13 de setembro de 2016
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.