Publicado em 08 maio 2025 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 11.822, de 8/5/2025, p. 19/20.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 47/2025
De ordem do Senhor Presidente em exercício do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia doze do mês de maio de 2025, às dezesseis horas e trinta minutos, a 2ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Recurso Voluntário n. 138/2022
Processo n. 11/013352/2021–Digital – ALIM n. 48603-E de 13/10/2021
Sujeito Passivo: Latasa MS Reciclagem Ltda. – Paranaiba-MS. – IE: 28.419.390-9 – Advogados: Vitor Ramos Mello Camargo e Giovanna Paliarin Castellucci
Autuante: Felipe Pichi Barion
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Vicente da Fonseca Bezerra Júnior
Recurso Voluntário n. 147/2022
Processo n. 11/013913/2021–Digital – ALIM n. 48702-E de 26/10/2021
Sujeito Passivo: Distribuidora Batercap Campo Grande Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.424.404-0
Autuante: Ademir Pereira Borges
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Vicente da Fonseca Bezerra Júnior
Reexame Necessário n. 29/2021
Processo n. 11/012260/2020–Digital – ALIM n. 2935-M de 18/5/2020
Sujeito Passivo: Atacado Fernandes de Gêneros Alimentícios, Importação e Exportação Ltda. – Corumba-MS. – IE: 28.397.105-3 – Advogado: Artur Abelardo dos Santos Saldanha
Autuante: Guilherme Conte Jakovac
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relatora: Cons. Thaís Arantes Lorenzetti
Recurso Voluntário n. 142/2023
Processo n. 11/009613/2022–Digital – ALIM n. 49918-E de 6/7/2022
Sujeito Passivo: Marcio Marangoni Martins – Aquidauna-MS. – IE: 28.775.936-9 – Advogados: José Henrique da Silva Vigo e Eduardo Dias Freitas
Autuante: Anderson Luiz Correa da Costa
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. José Maciel Sousa Chaves
*Recurso Voluntário n. 141/2023
Processo n. 11/014322/2022–Digital – ALIM n. 50541-E de 5/10/2022
Sujeito Passivo: Zilfa Gomes Braz Andrekowisk – Rio Negro-MS. – IE: 28.768.452-0 – Advogados: José Rizkallah Júnior, Alexandre Ávalo Santana e Marcelo Barbosa Alves Vieira
Autuante: Anderson Luiz Correa da Costa
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
1º Revisor: Cons. Aurélio Vaz Rolim
Relator: Cons. Luiz Aurélio Adler Ralho
Recurso Voluntário n. 50/2022
Processo n. 11/009403/2021–Digital – ALIM n. 48244-E de 21/7/2021
Sujeito Passivo: Bunge Alimentos S.A. – Naviraí-MS. – IE: 28.222.036-4 – Advogados: Gabriel M. Borges Prata, Marcelo Viana Salomão e outros
Autuante: Yrany de Ferran
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Aurélio Vaz Rolim
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 7 de maio de 2025.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.