Publicado em 10 maio 2024 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 11.486, de 10/5/2024, p. 10/11.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 47/2024
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia quatorze do mês de maio de 2024, às dezesseis horas e trinta minutos, a 1ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Recurso Voluntário n. 96/2018
Processo n. 11/024031/2017 – ALIM n. 36683-E de 28/8/2017
Sujeito Passivo: Companhia Brasileira Petróleo Ipiranga – Campo Grande-MS. – IE: 28.236.174-0 – Advogada: Maria Lúcia Ferreira Teixeira
Autuante: Silvio Estodutto
Julgador de 1ª Instância: Antonio Carlos de Mello
Relator: Cons. Daniel Gaspar Luz Campos de Souza
Recurso Voluntário n. 105/2022
Processo n. 11/012773/2021–Digital – ALIM n. 48563-E de 27/9/2021
Sujeito Passivo: Jat Distribuidora de Produtos Farma Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.350.867-1 – Advogado: Carlos Rogerio Kades de Oliveira
Autuante: Jesse de Camargo Luiz
Julgadora de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Reexame Necessário n. 42/2022
Processo n. 11/014327/2021–Digital – ALIM n. 48784-E de 29/10/2021
Sujeito Passivo: Copasul Coop Agrícola Sul Matogrossense – Dourados-MS. – IE: 28.388.098-8
Autuante: Bruno Leda de Barros Mendonça
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Thaís de Moraes Ribeiro Ferreira
Recurso Voluntário n. 236/2023
Processo n. 11/001163/2023–Digital – ALIM n. 51984-E de 25/1/2023
Sujeito Passivo: Magazine Luiza S.A. – Campo Grande-MS – IE: 28.290.976-1 – Advogados: Marcio Abbondanza Morad, Rafael Angelo De Sales Silva, Thais Fernandes Pereira, Fernanda Rodrigues Silva e outros
Autuante: Marcio de Alencar Souza
Julgador de 1ª Instância: Antonio Carlos de Mello
Relator: Cons. Glauco Lubacheski de Aguiar
Campo Grande, 9 de maio de 2024.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.