Publicado em 26 set 2017 • por tmotta@fazenda.ms •
SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
PUBLICADA NO D.O.E. 9.501, EM 26.9.2017, PÁG. 4/5.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 46/2017
De ordem da Senhora Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa, que no dia vinte e oito do mês de setembro, às oito horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, os seguintes recursos:
Recurso Voluntário n. 114/2016
Processo: 11/036534/2015 – ALIM n. 29852-E de 10-9-2015
Sujeito Passivo: Raizen Caarapó Açucar e Álcool Ltda. – Dourados-MS – IE: 28.347.464-5 – Advogados: Rodrigo Beck Pereira e outro
Autuantes: Jaime Luiz Albino e Silvia Cristina Barbosa Leal
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Roberto Vieira dos Santos
Recurso Voluntário n. 146/2016
Processo: 11/043183/2015
Sujeito Passivo: Claro S.A. – Campo Grande-MS – Advogado: Murilo Staut de Melo
Assunto: Restituição de Indébito n. 9/2016
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Recurso Voluntário n. 91/2016
Processo: 11/023698/2015-ALIM n. 29309-E de 27-5-2015
Sujeito Passivo: Construtelhas Comércio e Serviços Ltda. – Campo Grande-MS – IE: 28.364.049-9 – Advogados: Christopher Lima Vicente e outros
Autuante: Adalto José Manzano
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antônio Feliciano dos Reis
Relatora: Cons. Marilda Rodrigues dos Santos
Campo Grande, 25 de setembro de 2017.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.