Publicado em 16 maio 2023 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 11.159 de 16/5/2023, p. 6.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 46/2023
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia dezoito do mês de maio de 2023, às oito horas e quinze minutos, a 1ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Recurso Voluntário n. 85/2020
Processo n. 11/023929/2017
Recorrente: Magazine Luiza S/A – Campo Grande-MS – IE: 28.296.871-7 – Advogados: Rodrigo Giraldelli Peri e José Aparecido dos Santos
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Gabriel Bezerra Bourguignon
Reexame Necessário n. 39/2022
Processo n. 11/005916/2019 – ALIM n. 2151-M de 12/2/2019
Sujeito Passivo: Etivaldo Gomes Filho – Aparecida do Taboado-MS. – 28.744.794-4
Autuantes: Vinicius Maldonado de Moura e Felipe Cezário Guimaraes Pereira
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Michael Frank Gorski
Recurso Voluntário n. 60/2020
Processo n. 11/011427/2019 – ALIM n. 42355-E de 30/4/2019
Sujeito Passivo: Valebrum Comércio de Cosméticos Ltda. – Campo Grande-MS. – 28.346.688-0 – Advogado: Felipe Barros Corrêa
Autuante: Milton Roberto Becker
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Bruno Oliveira Pinheiro
Recurso Voluntário n. 77/2021
Processo n. 11/012838/2019
Recorrente: Magazine Luiza S/A – Campo Grande-MS – IE: 28.296.854-7 – Advogados: Rodrigo Giraldelli Peri, José Aparecido dos Santos e outros
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Faustino Souza Souto
Campo Grande, 15 de maio de 2023.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.