Publicado em 15 maio 2023 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 11.158 de 15/5/2023, p. 2.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 45/2023
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia dezessete do mês de maio de 2023, às oito horas e quinze minutos, a 2ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Recurso Voluntário n. 173/2022
Processo n. 11/011199/2021
Recorrente: Via Varejo S/A – Campo Grande-MS – IE: 28.383.629-6 – Advogados: Guilherme Pereira das Neves, Tatiane Aparecida Mora Xavier e outros
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relatora: Cons. Thaís Arantes Lorenzetti
*Recurso Voluntário n. 112/2020
Processo n. 11/020001/2019 – ALIM n. 44061-E de 17/10/2019
Sujeito Passivo: Elisberto Taira – Campo Grande-MS. – IE: 28.374.399-9 – Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos Banhara
Autuante: Patricia Pedroso Alves de Freitas
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relatora: Cons. Joselaine Boeira Zatorre
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 21/2021
Processo n. 11/012835/2019
Interessados: Fazenda Pública Estadual e Magazine Luiza S/A – Campo Grande-MS – IE: 28.326.928-6 – Advogados: Rodrigo Giraldelli Peri, José Aparecido dos Santos e outros
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. José Maciel Souza Chaves
Recurso Voluntário n. 258/2021
Processo n. 11/009994/2020
Recorrente: Magazine Luiza S/A – Campo Grande-MS – IE: 28.344.746-0 – Advogados: Rodrigo Giraldelli Peri, José Aparecido dos Santos, Paulo Henrique Chítero Bueno e outros
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Guilherme Frederico de Figueiredo Castro
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 12 de maio de 2023.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.