Publicado em 24 ago 2018 • por tmotta@fazenda.ms •
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
SECRETARIA DE FAZENDA
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
PUBLICADA NO D.O.E. 9.727, EM 24/8/2018, PÁG. 5.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 45/2018
De ordem da Senhora Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa, que no dia 29 do mês de agosto, às oito horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, os seguintes recursos:
*Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 15/2016
Processo: 11/003456/2016
Sujeito Passivo: Magazine Luiza S.A. – Nova Andradina-MS – IE: 28.326.928-6 – Advogado: José Aparecido dos Santos
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Roberto Vieira dos Santos
Pedido de Vista: Cons. Julio Cesar Borges
Recurso Voluntário n. 122/2017
Processo: 11/028038/2016
Sujeito Passivo: Magazine Luiza S.A. – Ibiporã-PR – IE: 28.290.976-1 – Advogado: José Aparecido dos Santos e outros
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Julio Cesar Borges
*Recurso Voluntário n. 127/2016
Processo n. 11/040779/2015 – ALIM n. 30091-E de 9/10/2015
Sujeito Passivo: Royal Fic Distr Derivados Petróleo S.A. – Campo Grande-MS. – IE: 28.290.841-2
Autuante: Otávio Souza Antunes
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Marilda Rodrigues dos Santos
Campo Grande, 23 de agosto de 2018.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.