Publicado em 29 abr 2025 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 11.816, de 29/4/2025, p. 7.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 44/2025
De ordem do Senhor Presidente em exercício do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia cinco do mês de maio de 2025, às dezesseis horas e trinta minutos, a 2ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Recurso Voluntário n. 89/2020
Processo n. 11/008877/2019
Recorrente: Magazine Luiza S.A. – Aparecida do Taboado-MS. – IE: 28.360.872-2 – Advogado: José Aparecido dos Santos
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relatora: Cons. Thaís Arantes Lorenzetti
Recurso Voluntário n. 152/2021
Processo n. 11/013584/2020–Digital – ALIM n. 46337-E de 30/10/2020
Sujeito Passivo: S. N. Peças de Motocicletas Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.365.960-2 – Advogados: Miriam dos Santos Oliveira Nogueira, Robson Sitorski Lins e outro
Autuante: Carlos Alberto Bernardon
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Julio Cesar Borges
Recurso Voluntário n. 301/2021
Processo n. 11/007135/2021–Digital – ALIM n. 3604-M de 2/6/2021
Sujeito Passivo: Bovlog Logística Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.344.020-1
Autuantes: Flavio Antônio Gonçalves e Antônio Shinko Uechi
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Luiz Aurélio Adler Ralho
Recurso Voluntário n. 231/2023
Processo n. 11/003523/2023–Digital – ALIM n. 4867-M de 3/3/2023
Sujeito Passivo: Frigo Dourados Alimentos Eireli – Dourados-MS. – IE: 28.265.052-0
Autuantes: Luiz Antônio Ruiz Filipe e José Carlos de Souza
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Luiz Aurélio Adler Ralho
Reexame Necessário n. 38/2024
Processo n. 11/016089/2021–Digital – ALIM n. 48973-E de 10/12/2021
Sujeito Passivo: Vibra Energia S.A. – Campo Grande-MS. – IE: 28.090.239-5 – Advogados: Janssen Hiroshi Murayama, Mariana de Oliveira Ferreira, Camila Cristina Magrille Molle e outros
Autuante: Luiz Tadeu Sales Corrêa
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. Valter Rodrigues Mariano
Reexame Necessário n. 16/2024
Processo n. 11/013403/2023–Digital – ALIM n. 53469-E de 31/8/2023
Sujeito Passivo: Inpasa Agroindustrial S.A. – Dourados-MS. – IE: 28.452.997-4 – Advogado: William Rodrigues Alves
Autuante: Carlos André Costa
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. José Maciel Sousa Chaves
Campo Grande, 28 de abril de 2025.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.