Publicado em 11 maio 2023 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 11.156 de 11/5/2023, p. 69/70.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 43/2023
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia quinze do mês de maio de 2023, às oito horas e quinze minutos, a 2ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 18/2021
Processo n. 11/012836/2019
Interessados: Fazenda Pública Estadual e Magazine Luiza S/A – Campo Grande-MS – IE: 28.296.871-7 – Advogados: Rodrigo Giraldelli Peri, José Aparecido dos Santos e outros
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relatora: Cons. Thaís Arantes Lorenzetti
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 25/2021
Processo n. 11/012849/2019
Interessados: Fazenda Pública Estadual e Magazine Luiza S/A – Campo Grande-MS – IE: 28.430.685-1 – Advogados: Rodrigo Giraldelli Peri, José Aparecido dos Santos e outros
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relatora: Cons. Thaís Arantes Lorenzetti
Recurso Voluntário n. 200/2020
Processo n. 11/015878/2019
Recorrente: Granosul Com e Corretora de Graos Ltda. – Campo Grande-MS. – 28.382.578-2 – Advogado: kaio Bertozi de Souza Abu-Jamra e outros
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Aurélio Vaz Rolim
Recurso Voluntário n. 159/2022
Processo n. 11/011204/2021
Recorrente: Via Varejo S/A – Campo Grande-MS – IE: 28.383.639-3 – Advogados: Guilherme Pereira das Neves, Tatiane Aparecida Mora Xavier e outros
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Valter Rodrigues Mariano
Recurso Voluntário n. 168/2022
Processo n. 11/009944/2021
Recorrente: Via Varejo S/A – Campo Grande-MS – IE: 28.383.634-2 – Advogados: Guilherme Pereira das Neves, Tatiane Aparecida Mora Xavier e outros
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Valter Rodrigues Mariano
Campo Grande, 10 de maio de 2023.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.