Publicado em 25 ago 2016 • por tmotta@fazenda.ms •
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
SECRETARIA DE FAZENDA
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
PUBLICADA NO D.O.E. 9.236, EM 25.8.2016, PÁG. 10.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 42/2016
De ordem da Senhora Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa, que no dia 30 do mês de agosto, às 8h30min, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, os seguintes recursos:
Reexame Necessário n. 10/2016
Processo: 11/022846/2013 – ALIM n. 25355-E de 12.6.2013
Sujeito Passivo: Posthaus Ltda. – Campo Grande-MS. IE: 28.351.534-1
Autuante: Milton Roberto Becker
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antônio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Valter Rodrigues Mariano
Recurso Voluntário n. 3/2016
Processo: 11/020593/2015-ALIM n. 29407-E de 11.6.2015
Sujeito Passivo: Help Comércio de Celulares Ltda. – Dourados-MS. – IE: 28.366.484-3
Autuante: Antônio Firmo Sales Cavalcante
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Jayme da Silva Neves Neto
Recurso Voluntário n. 29/2016
Processo: 11/042283/2015-ALIM n. 30336-E de 27-10-2015
Sujeito Passivo: Gazin Ind. Com. de Móveis e Eletrodomésticos Ltda. – Jardim-MS – IE: 28.312.807-0
Autuante: Emílio Cesar Almeida Ohara
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Ana Lucia Hargreaves Calabria
Recurso Voluntário n. 30/2016
Processo: 11/042286/2015-ALIM n. 30341-E de 27-10-2015
Sujeito Passivo: Gazin Ind. Com. de Móveis e Eletrodomésticos Ltda. – Bela Vista-MS – IE: 28.318.132-0
Autuante: Emílio Cesar Almeida Ohara
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Ana Lucia Hargreaves Calabria
Campo Grande, 24 de agosto de 2016
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.