Publicado em 25 abr 2024 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 11.476, de 25/4/2024, p. 3.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 42/2024
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia trinta do mês de abril de 2024, às oito horas e quinze minutos, o Tribunal, em sessão ordinária pública, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos e apreciará em caráter reservado matérias de interesse administrativo:
Pedido de Esclarecimento (Acórdão n. 131/2020)
Recurso Voluntário n. 202/2018
Processo n. 11/022264/2017 – ALIM n. 36551-E de 1/8/2017
Sujeito Passivo: Três Divisas Armazens Gerais Ltda. – Costa Rica-MS. – IE: 28.316.459-0 – Advogado: Roberto Rodrigues
Autuante: Marcelo Cabral Komatsu
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Faustino Souza Souto
Pedido de Esclarecimento (Acórdão n. 154/2020)
Recurso Voluntário n. 165/2018
Processo n. 11/022263/2017 – ALIM n. 36552-E de 1/8/2017
Sujeito Passivo: Três Divisas Armazens Gerais Ltda. – Costa Rica-MS. – IE: 28.316.459-0 – Advogado: Roberto Rodrigues
Autuante: Marcelo Cabral Komatsu
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Faustino Souza Souto
*Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 8/2020
Processo n. 11/021047/2019 – ALIM n. 44144-E de 24/10/2019
Sujeito Passivo: CG Solurb Soluções Ambientais SPE Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.383.973-2 – Advogada: Beatriz Rodrigues Medeiros
Autuante: João Carlos Nascimento Júnior
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Faustino Souza Souto
Pedido de Vista: Cons. Ana Paula Duarte Ferreira
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 24 de abril de 2024.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.