Publicado em 24 set 2020 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO D.O.E. 10.286 EM 24/9/2020, PÁG. 2.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 42/2020
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia 30 do mês de setembro, às oito horas e trinta minutos, o Tribunal julgará em sessão ordinária virtual a ser realizada por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.jit.si/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.ms.gov.br/SessãoTAT, os seguintes recursos, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observarem, também, as disposições contidas no art. 119-A, §§ 4º, 5º, 8º e 10, do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015, na redação do Decreto n. 15.468/2020):
Recurso Voluntário n. 231/2018
Processo n. 11/030847/2017 – ALIM n. 37800-E de 29/11/2017
Sujeito Passivo: FIBRIA–MS Celulose Sul Mato-Grossen Ltda. – Três Lagoas-MS. – IE: 28.343.038-9 – Advogada: Flávia Andrea Sant’Anna Ferreira Benites
Autuante: Roberto Vieira dos Santos
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Julio Cesar Borges
Recurso Voluntário n. 293/2018
Processo n. 11/001445/2018 – ALIM n. 38123-E de 27/12/2017
Sujeito Passivo: Sultan Ind e Com Artefatos Texteis Ltda. – Três Lagoas-MS. – IE: 28.322.545-9
Autuante: Alexandro Berto
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Célia Kikumi Hirokawa Higa
Recurso Voluntário n. 259/2018
Processo n. 11/021018/2017
Sujeito Passivo: Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás – Campo Grande-MS. – IE: 28.299.877-2 – Advogado: Gustavo de Magalhães Pinto Lopes Cançado
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Michael Frank Gorski
Reexame Necessário n. 39/2019
Processo: 11/021126/2018 – ALIM n. 1955-M de 15/8/2018
Sujeito Passivo: Marcio Moraes Maciel – Campo Grande-MS
Autuante: Cleber Coelho Bianchi
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relatora: Cons. Gigliola Lilian Decarli Schons
Campo Grande, 23 de setembro de 2020.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.