Publicado em 10 abr 2026 • por jaquino@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 12.124, de 10/4/2026, p. 6.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 41/2026
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia quatorze do mês de abril de 2026, às dezesseis horas e trinta minutos, a 1ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Pedido de Esclarecimento (Acórdão 533/2025
Recurso Voluntário n. 116/2023
Processo n. 11/001553/2022–Digital – ALIM n. 49112-E de 28/1/2022
Sujeito Passivo: Laticínios Mana Ltda. – Ivinhema-MS. – IE: 28.382.322-4 – Advogados: Cinthya Paez de Bona Nardi, Luiz Felipe Ferreira e Marlucy Ferreira Santos
Autuante: Gilberto Gloor
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relatora: Cons. Thaís de Moraes Ribeiro Ferreira
*Recurso Voluntário n. 34/2023
Processo n. 11/009449/2022–Digital – ALIM n. 49878-E de 29/6/2022
Sujeito Passivo: BRF S.A. – Dourados-MS. – IE: 28.348.068-8 – Advogados: Sacha Calmon Navarro Coêlho, Gabriel Prado Amarante de Mendonça, Misabel de Abreu Machado Derzi, Pedro Henrique Neves Antunes e outros
Autuante: Fernando Luiz Valejo
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Valgney Cherri Ichimi
Pedido de Vista: Cons. Luiz Lemos de Souza Brito Filho
Reexame Necessário n. 36/2023
Processo: 11/005015/2023–Digital – ALIM n. 4939-M de 30/3/2023
Sujeito Passivo: Território do Couro Ltda. – Dourados-MS – IE: 28.321.741-3
Autuante: Leonardo Silverio Dantas
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Valgney Cherri Ishimi
Recurso Voluntário n. 278/2024
Processo n. 11/011619/2023-Digital – ALIM n. 53122-E de 19/7/2023
Sujeito Passivo: NF Comércio de Medicamentos Ltda. – ME – Campo Grande-MS. – IE: 28.439.714-8 – Advogados: Paulo Magno Amorim Sanches, Gustavo da Silva Ferreira, Márcio da Silva Jara e Giovana Cristaldo Bruschi
Autuante: Carlos Afonso Lima Ranieri
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Ewerton Cruz Cordeiros
Recurso Voluntário n. 150/2024
Processo n. 11/016800/2023-Digital – ALIM n. 5771-M de 30/10/2023
Sujeito Passivo: Raizen S.A. – São Paulo-SP. – IE: 28.490.378-7 – Advogados: Ronaldo Redenschi, Julio Salles Costa Janolio e Victor Morquecho Amaral
Autuante: Thaisa de Molon Zanin
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Bruno Oliveira Pinheiro
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 9 de abril de 2026.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.