Publicado em 25 abr 2024 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 11.476, de 25/4/2024, p. 4.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 41/2024
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia vinte e nove do mês de abril de 2024, às dezesseis horas e trinta minutos, a 2ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Pedido de Esclarecimento (Acórdão n. 304/2023)
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 12/2019
Processo n. 11/007366/2018 – ALIM n. 38368-E de 30/1/2018
Sujeito Passivo: Arte Telecom Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.389.605-1
Recorrente: Fazenda Pública Estadual (Representante da Procuradoria Geral do Estado)
Autuante: Wanderley Ben Hur da Silva
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Joselaine Boeira Zatorre
Pedido de Vista: Cons. José Maciel Sousa Chaves
Recurso Voluntário n. 59/2022
Processo n. 11/011016/2021–Digital – ALIM n. 48437-E de 20/8/2021
Sujeito Passivo: Telefonica Brasil S.A. – Campo Grande-MS. – IE: 28.324.302-3 – Advogados: Alessandro Mendes Cardoso, João Dácio Rolim, Daniela Silveira Lara e Helvécio Franco Maia Júnior
Autuante: Leonardo Lopes da Silva
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Luiz Aurélio Adler Ralho
Recurso Voluntário n. 81/2022
Processo n. 11/001865/2020–Digital – ALIM n. 45282-E de 23/1/2020
Sujeito Passivo: Neide Nogueira Brito – Sidrolândia-MS. – IE: 28.235.731-9
Autuante: Matias Saul Zagonel
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Guilherme Frederico de Figueiredo Castro
Recurso Voluntário n. 199/2021
Processo n. 11/006706/2020
Recorrente: Caiado Pneus Ltda. – Chapadão do Sul-MS – IE: 28.323.416-4 – Advogado: Rogério Aparecido Sales
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Valter Rodrigues Mariano
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 23 de abril de 2024.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.