Publicado em 09 abr 2026 • por jaquino@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 12.123, de 9/4/2026, p. 7/8.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 40/2026
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia treze do mês de abril de 2026, às dezesseis horas e trinta minutos, a 2ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Recurso Voluntário n. 283/2023
Processo n. 11/015261/2022–Digital – ALIM n. 50712-E de 25/10/2022
Sujeito Passivo: Mais Q Pão Conveniências & Paes Ltda. – Campo Grande-MS – IE: 28.287.164-0 – Advogados: Gustavo da Silva Ferreira e Paulo Magno Amorim Sanches
Autuante: Antonio Carlos Horta de Almeida
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Guilherme Frederico de Figueiredo Castro
Pedido de Vista: Cons. Joselaine Boeira Zatorre Monteiro de Carvalho
Recurso Voluntário n. 191/2025
Processo n. 11/006331/2020 –Digital – ALIM n. 45241-E de 21/1/2020
Sujeito Passivo: Construtora Artec S.A. – Campo Grande-MS – IE: 28.433.757-9 – Advogados: Clélio Chiesa, Claine Chiesa e João Paulo Notarangeli Corrêa
Autuante: Geise Fernandes Castilho
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. José Maciel Sousa Chaves
Recurso Voluntário n. 108/2024
Processo n. 11/015335/2023 – Digital – ALIM n. 53731-E de 19/10/2023
Sujeito Passivo: Enzo Veículos Ltda. – Campo Grande-MS – IE: 28.329.361-6
Autuante: Carlos Eduardo Moreira Ayres de Souza
Julgador de 1ª Instância: Antonio Carlos de Mello
Relator: Cons. Rafael Ribeiro Bento
Recurso Voluntário n. 204/2025
Processo n. 11/001677/2024 – Digital – ALIM n. 6311-M de 26/1/2024
Sujeito Passivo: Santa Rosa Comércio e Exportação de Cereais Ltda. – Eldorado-MS – IE: 28.484.871-9 – Advogados: Paulo Magno Amorim Sanches, Gustavo da Silva Ferreira, Márcio da Silva Jara e outros.
Autuante: Marcelo Silveira de Andrade
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Luiz Aurélio Adler Ralho
Recurso Voluntário n. 274/2024
Processo n. 11/004317/2024 – Digital – ALIM n. 54584-E de 14/3/2024
Sujeito Passivo: Oficina da Pizza Ltda. – Três Lagoas-MS – IE: 28.471.587-5 – Advogados: Murilo Pompei Barbosa, João Paulo B. Lima e Paulo Ferreira Lima
Autuante: André Luiz Pereira da Silva
Julgadora de 1ª Instância: Antonio Carlos de Mello
Relator: Cons. Felipe Cezário Guimarães Pereira
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 8 de abril de 2026.
Marcos Alexandre Gomes de Almeida,
Secretário Geral “ad hoc”.