Publicado em 31 maio 2022 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 10.846 de 31/5/2022, p. 15,16.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 40/2022
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia dois do mês de junho, às oito horas e quinze minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Pedido de Esclarecimento (Acórdão n. 66/2022)
Recurso Voluntário n. 118/2021
Processo n. 11/023241/2019 – ALIM n. 44019-E de 16/10/2019
Sujeito Passivo: Celso Reino de Andrade – Chapadão do Sul- MS – IE: 28.714.696-0 – Advogados: Álisson Seije Michelc e Flávio Nogueira Cavalcanti
Autuantes: Carlos André Costa , Max Mauro Dias Barbosa e Bruno Leda de Barros Mendonça
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. Faustino Souza Souto
*Recurso Voluntário n. 110/2019
Processo n. 11/025995/2015
Recorrente: Via Varejo S/A – Campo Grande-MS. – IE: 28.383.628-8 – Advogados: Guilherme Pereira das Neves, Tatiane Aparecida Mora Xavier e outro
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Marilda Rodrigues dos Santos
Recurso Voluntário n. 65/2021
Processo n. 11/020997/2019 – ALIM n. 43629-E de 18/9/2019
Sujeito Passivo: Nelvo Fries – Costa Rica-MS. – IE: 28.577.387-9 – Advogados: Marcos Caetano da Silva e Flávio Nogueira Cavalcanti
Autuantes: Carlos André Costa, Max Mauro Dias Barbosa e Bruno Leda de Barros Mendonça
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. Daniel Gaspar Luz Campos de Souza
Recurso Voluntário n. 111/2020
Processo n. 11/023255/2019 – ALIM n. 44825-E, de 5/12/2019
Sujeito Passivo: Coopsema Cooperativa Agrícola Mista Serr – Maracajú-MS – IE: 28.332.135-0 – Advogado: Gustavo Passarelli da Silva
Autuante: Carlos André Costa
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Ana Paula Duarte Ferreira
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 30 de maio de 2022.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.