Publicado em 27 jan 2025 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 11.729, de 27/1/2025, p. 4.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 4/2025
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia vinte e nove do mês de janeiro de 2025, às oito horas e quinze minutos, a 2ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Recurso Voluntário n. 235/2024
Processo n. 11/010482/2022–Digital – ALIM n. 50028-E de 27/7/2022
Sujeito Passivo: Mercado Favorito de Coxim Ltda. ME. – Coxim-MS. – IE: 28.424.303-5
Autuante: Wanderley Ben Hur da Silva
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relatora: Cons. Thaís Arantes Lorenzetti
Recurso Voluntário n. 252/2022
Processo n. 11/011426/2020-Digital – ALIM n. 45901-E de 21/9/2020
Sujeito Passivo: Alpes Distribuidora de Petróleo Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.491.626-9 – Advogados: Laércio Alcântara dos Santos e outro
Autuante: Silvio Stoduti
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Aurélio Vaz Rolim
Recurso Voluntário n. 198/2021
Processo n. 11/002668/2021-Digital – ALIM n. 3404-M de 22/2/2021
Sujeito Passivo: São Bento Incorporadora Ltda. – Naviraí-MS. – IE: 28.391.982-5
Autuante: Mario Cesar Ribeiro Nascimento
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Valter Rodrigues Mariano
Recurso Voluntário n. 121/2024
Processo n. 11/015034/2023-Digital – ALIM n. 53679-E de 10/10/2023
Sujeito Passivo: Chapasul Ferro e Aço Ltda. – Chapadão do Sul-MS. – IE: 28.394.415-3
Autuante: Felipe Pichi Barion
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Joselaine Boeira Zatorre
Campo Grande, 24 de janeiro de 2025.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.