Publicado em 08 abr 2026 • por jaquino@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 12.121, de 8/4/2026, p. 13/14.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 39/2026
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia dez do mês de abril, às oito horas e quinze minutos, será realizada na sala de sessões deste Tribunal, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), a sessão especial para julgamento dos seguintes recursos:
*Pedido de Esclarecimento (Acórdão n. 113/2025)
Recurso Especial n. 8/2022
Processo n. 11/002745/2019 – ALIM n. 2128-M de 23/1/2019
Recorrente: Fazenda Pública Estadual (Representante da Procuradoria Geral do Estado)
Sujeito Passivo: Etivaldo Gomes Filho – Aparecida do Taboado-MS. – IE: 28.744.794-4 – Advogados: Adirson de Oliveira Beber, Gilberto Olivi Júnior e outros
Autuante: Valdir Alves Machado e Cristiano Barbosa Ludovino
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Guilherme Frederico de Figueiredo Castro
Pedido de Vista: Cons. Julio Cesar Borges
*Recurso Especial n. 5/2022
Processo n. 11/023776/2019 – ALIM n. 45061-E de 17/12/2019
Recorrente: Cooperativa dos Plantadores de Cana do Estado de São Paulo-COPLACANA – Dourados-MS. – IE: 28.364.973-9 – Advogada: Camilla Alonso Lotito
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Autuante: Hamilton Crivelini
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator do Julgamento de 2ª Instância: Cons. Faustino Souza Souto
Relator do Recurso Especial: Cons. Glauco Lubacheski de Aguiar
Recurso Especial n. 23/2025
Processo n. 11/012084/2021-Digital – ALIM n. 48500-E de 13/9/2021
Recorrente: Fazenda Pública Estadual (Auditor Fiscal da Receita Estadual)
Sujeito Passivo: Magazine Luiza S.A. – Campo Grande-MS. – IE: 28.296.854-7 – Advogados: José Aparecido dos Santos, Paulo Henrique Chítero Bueno e outros
Autuante: Marcio de Alencar Souza
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator do Julgamento de 2ª Instância: Cons. Luiz Lemos de Souza Brito Filho
Relator do Recurso Especial: Cons. Valter Rodrigues Mariano
Recurso Especial n. 21/2025
Processo n. 11/012092/2021-Digital – ALIM n. 48504-E de 13/9/2021
Recorrente: Fazenda Pública Estadual (Auditor Fiscal da Receita Estadual)
Sujeito Passivo: Magazine Luiza S.A. – Aquidauana-MS. – IE: 28.326.318-0 – Advogados: José Aparecido dos Santos, Paulo Henrique Chítero Bueno e outros
Autuante: Marcio de Alencar Souza
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator do Julgamento de 2ª Instância: Cons. Luiz Lemos de Souza Brito Filho
Relator do Recurso Especial: Cons. Ewerton Cruz Cordeiros
Recurso Especial n. 25/2025
Processo n. 11/012095/2021-Digital – ALIM n. 48506-E de 13/9/2021
Recorrente: Fazenda Pública Estadual (Auditor Fiscal da Receita Estadual)
Sujeito Passivo: Magazine Luiza S.A. – Três Lagoas-MS. – IE: 28.327.738-6 – Advogados: José Aparecido dos Santos, Paulo Henrique Chítero Bueno e outros
Autuante: Marcio de Alencar Souza
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator do Julgamento de 2ª Instância: Cons. Luiz Lemos de Souza Brito Filho
Relator do Recurso Especial: Cons. Glauco Lubacheski de Aguiar
Recurso Especial n. 24/2025
Processo n. 11/012186/2021-Digital – ALIM n. 48517-E de 13/9/2021
Recorrente: Fazenda Pública Estadual (Auditor Fiscal da Receita Estadual)
Sujeito Passivo: Magazine Luiza S.A. – Sidrolândia-MS. – IE: 28.430.861-7 – Advogados: José Aparecido dos Santos, Paulo Henrique Chítero Bueno e outros
Autuante: Marcio de Alencar Souza
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator do Julgamento de 2ª Instância: Cons. Luiz Lemos de Souza Brito Filho
Relator do Recurso Especial: Cons. Aurélio Vaz Rolim
Recurso Especial n. 20/2025
Processo n. 11/002128/2023-Digital – ALIM n. 52232-E de 1º/2/2023
Recorrente: Fazenda Pública Estadual (Auditor Fiscal da Receita Estadual)
Sujeito Passivo: Magazine Luiza S.A. – Maracaju-MS. – IE: 28.425.982-9 – Advogados: José Aparecido dos Santos, Paulo Henrique Chítero Bueno e outros
Autuante: Marcio de Alencar Souza
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator do Julgamento de 2ª Instância: Cons. Ewerton Cruz Cordeiros
Relator do Recurso Especial: Cons. Márcio Bonfá de Jesus
*reincluídos em pauta de julgamento.
Campo Grande, 7 de abril de 2026.
Marcos Alexandre Gomes de Almeida,
Secretário Geral “ad hoc”.